Move Brasil, inspeção veicular obrigatória e placa com cidade: o que já vale e o que ainda tramita para o seu carro em 2026

Três coisas que aparecem em manchete como se já valessem. Uma vale (para caminhão); duas ainda são projeto. Antes de compartilhar o vídeo que diz que "a partir do mês que vem todo carro vai ter de passar por inspeção", vale separar o que é lei, o que é programa de governo e o que é proposta em comissão.

O que já vale e o que ainda é projeto

Move Brasil: como funciona a renovação de frota de caminhões

A MP 1.328/2025 substituiu o Renovar: o sucateamento deixou de ser obrigatório (o Renovar exigia entregar um veículo com mais de 30 anos), e o programa financia caminhão novo ou seminovo (2012 em diante) acima de 3.500 kg, inclusive o primeiro caminhão, com juros a partir de 0,99% ao mês para pessoa física e 1,05% para empresa, até 60 meses, teto de R$ 50 milhões e R$ 1 bilhão exclusivo para autônomos. Quem entrega caminhão com mais de 20 anos para desmonte tem juro menor. Em janeiro de 2026 o BNDES liberou R$ 1,3 bilhão em 1.152 operações.

A segunda fase (Move Brasil 2) ofereceu R$ 21,2 bilhões para caminhões, ônibus e implementos, com juros subsidiados na casa de 13% ao ano. A fatia de R$ 17,2 bilhões destinada às empresas acabou no começo de julho, cerca de um mês depois de a operação começar; a parte dos autônomos andou bem mais devagar. Até 29 de julho, R$ 20 bilhões estavam aprovados (95% do orçamento) em 19 mil operações, R$ 900 milhões para autônomos, e o prazo para protocolar pedidos no sistema do BNDES terminou em 28 de agosto.

Por que isso interessa a quem compra carro

Não há programa equivalente para carro de passeio; para carro, o que existe é o IPI zero dos compactos (Carro Sustentável). O efeito do Move Brasil no seu bolso é indireto: caminhão velho saindo de circulação chega ao mercado de usados e de desmonte, e quem compra utilitário ou caminhão seminovo encontra mais oferta de modelos de 2012 em diante. Se você vai comprar um caminhão usado, a consulta pela placa mostra se ele tem gravame (a dívida do financiamento fica presa ao veículo) antes de você pagar.

Inspeção veicular obrigatória: o que diz o PL 3507/2025

O PL 3507/2025 obriga vistoria periódica de carros com mais de 5 anos, presencial, em intervalos definidos pelo Contran, com multa de R$ 195,23, 5 pontos e retenção para quem não fizer. O texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em dezembro de 2025, na forma de um substitutivo. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator apresentou parecer pela inconstitucionalidade em 2026 e depois deixou de ser membro da comissão; em setembro de 2026 a ficha da Câmara registra o projeto aguardando a designação de novo relator. Depois da CCJ, ainda falta o Senado.

Em 2026 não há inspeção obrigatória. Hoje o que existe é a vistoria de transferência (como funciona) e a cautelar opcional (sinais de batida).

O que mudaria se passasse

• Custo recorrente. O projeto não fixa preço; quem pagaria cada vistoria e quanto ficaria para a regulamentação do Contran e para os estados.
• Rede credenciada. Seria preciso ter empresas suficientes para atender a frota com mais de 5 anos, o que leva tempo mesmo depois de a lei sair.
• Ligação com o licenciamento. Carro sem a vistoria em dia ficaria sujeito a multa e retenção em fiscalização.
• Impacto no usado. Um carro reprovado teria de ser consertado antes de voltar a rodar em dia, e o histórico de reprovações passaria a ser mais um dado a conferir na compra.

Nada disso tem data. Quando alguém disser que "já foi aprovado", confira em que comissão: aprovação em comissão não é lei.

Placa com cidade e estado: o que diz o PL 3214/2023

O PL 3214/2023, do senador Esperidião Amin, reinclui município, estado e bandeira na placa. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou em 14 de abril de 2026; o texto vai à CCJ em caráter conclusivo. A regra valeria só para veículos emplacados 12 meses após a lei: quem já tem placa Mercosul não é obrigado a trocar, e seria preciso um novo modelo de placa, porque a Mercosul não comporta a tarjeta (a placa Mercosul hoje).

O argumento de quem defende é a identificação rápida da origem do carro, por quem fiscaliza e por quem é vítima de golpe; o de quem critica é o custo de um novo padrão e o descompasso com a placa do Mercosul usada nos outros países do bloco.

Como acompanhar um projeto de lei sem cair em boato

1. Anote o número do projeto (PL 3507/2025, PL 3214/2023). Notícia séria sempre cita.
2. Procure a ficha de tramitação no site da Câmara ou do Senado pelo número. A linha "situação" diz onde ele está.
3. Veja a última movimentação e a data. Parecer apresentado não é parecer aprovado; aprovação em comissão não é aprovação no plenário.
4. Lembre das duas casas. Projeto que começa na Câmara vai ao Senado, e vice-versa; se mudar, volta.
5. Depois da sanção, ainda há regulamentação. Muitas regras de trânsito dependem de resolução do Contran para funcionar, com prazo de adaptação.

O que conferir no seu carro enquanto isso

Nenhum dos projetos muda o que já vale para quem compra ou vende hoje: transferência em 30 dias, licenciamento em dia, recall e débitos. Na compra de um usado, a consulta pela placa mostra o que as bases registram sobre restrições, gravame, débitos e licenciamento antes de você fechar.

Perguntas frequentes sobre Move Brasil, inspeção e placa com cidade

O Move Brasil vale para carro?

Não. Financia caminhões acima de 3.500 kg (e, na segunda fase, ônibus e implementos), novos ou seminovos, sem exigir sucateamento.

Ainda dá para pedir o Move Brasil?

O prazo para protocolar pedidos da segunda fase no sistema do BNDES terminou em 28 de agosto de 2026, com 95% do orçamento já aprovado. Uma nova rodada dependeria de decisão do governo.

A inspeção veicular obrigatória já foi aprovada?

Só na Comissão de Viação e Transportes da Câmara (PL 3507/2025). Na CCJ, aguarda novo relator; ainda falta o Senado. Não vale em 2026.

Quanto vai custar a inspeção veicular?

Não há valor definido. O projeto deixa intervalos e regras para o Contran; qualquer preço que circule hoje é especulação.

A placa vai voltar a ter o nome da cidade?

Depende do PL 3214/2023, aprovado em comissão em abril de 2026 e ainda em tramitação; valeria só para novos emplacamentos, sem troca obrigatória.

Vou ter de trocar a placa Mercosul?

Não, pelo texto atual do PL 3214/2023: a regra valeria só para veículos emplacados 12 meses depois da lei.