Quando se negocia um usado, o preço combinado quase nunca inclui o que o carro deve. E o que ele deve não some com a venda: o Código de Trânsito diz que o veículo só é considerado licenciado com os débitos de tributos, encargos e multas quitados (art. 131), e que o novo registro de propriedade não é expedido enquanto houver débitos fiscais e de multas vinculados a ele (art. 128). Na prática, a dívida trava a transferência, e alguém vai ter de pagá-la.
A consulta de débitos mostra quanto está em aberto e de quê, para que esse valor entre na conversa antes do pagamento, e não depois.
Que débitos um carro pode ter
- IPVA: o imposto estadual sobre a propriedade do veículo, do ano em curso e de anos anteriores.
- Licenciamento: a taxa anual que libera o documento do ano (o CRLV). Sem ele, o carro não pode circular.
- Multas: infrações de trânsito já com valor lançado, de órgãos estaduais, municipais e federais.
- Outros débitos: taxas e encargos que alguns estados lançam no cadastro, como taxa de pátio ou de serviço.
IPVA e licenciamento variam por estado, e carros mais antigos podem ser isentos de IPVA conforme a regra de cada um (IPVA por estado).
Como consultar débitos do veículo pela placa
- Digite a placa no campo abaixo e confira, na Consulta básica gratuita, se o carro é o do anúncio.
- Escolha o plano Essencial (ou um plano acima), que inclui o bloco "Débitos e multas".
- Veja o total em aberto e a divisão entre IPVA, licenciamento e multas.
- Veja o exercício de licenciamento: o último ano em que o documento foi emitido.
- Anote os valores e leve para a conversa com o vendedor.
O que aparece na consulta de débitos
| Linha do relatório | O que mostra |
|---|---|
| Total em aberto | A soma dos débitos que a base informou |
| IPVA em aberto | Valor do imposto não pago |
| Licenciamento em aberto | Taxa do licenciamento não paga |
| Multas em aberto | Valor das multas lançadas e não pagas |
| Outros débitos | Taxas e encargos extras, quando o estado lança |
| Exercício de licenciamento | O último ano licenciado |
Os valores são os que a base registra na data da consulta. Multa em fase de defesa, ainda sem valor lançado, pode não aparecer, e uma multa nova pode ser lançada depois. Por isso, "nada consta" de débitos quer dizer que não havia valor em aberto registrado naquele dia, e não que o carro nunca levou multa.
Quanto custa
O bloco de débitos faz parte do plano Essencial, que no Pix sai por R$ 39,90 e inclui também roubo e furto, restrições e gravame. Os outros planos trazem o mesmo bloco e acrescentam itens. Veja os detalhes em planos.
Grátis ou pago: o que muda
Débitos podem ser consultados de graça no site do Detran e da Secretaria da Fazenda do estado, geralmente com placa e Renavam, e as multas também aparecem no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, para o dono do carro (multas pela placa). O problema, para quem compra, é que o Renavam está com o vendedor, e cada estado tem um site diferente.
O relatório junta os débitos às restrições, ao gravame e ao registro de roubo num documento só, pedindo apenas a placa.
O que fazer se aparecerem débitos
- Mostre os valores ao vendedor e combine quem quita cada um antes de qualquer pagamento.
- Registre o combinado por escrito, no recibo ou num contrato simples, com os valores e as datas.
- Se o vendedor for quitar, peça os comprovantes e refaça a consulta antes de pagar o carro.
- Se você for quitar, desconte o valor do preço combinado e pague os boletos oficiais do Detran ou da Fazenda, nunca por link recebido em mensagem (golpe da falsa multa).
- Confira o licenciamento do ano. Carro sem licenciamento em dia não pode circular e, se for parado, pode ser removido (licenciamento e o que acontece se não licenciar).
Uma dica que ajuda a reduzir o valor: multas notificadas pelo Sistema de Notificação Eletrônica, do governo federal, podem ser pagas com desconto de até 40% para quem adere ao sistema e não recorre, conforme as regras do serviço no gov.br.
Cuidados antes de fechar negócio
- Multa cometida antes da venda continua ligada ao carro. Quem vendeu e não comunicou a venda ao Detran também pode responder por infrações posteriores, então a comunicação de venda protege os dois lados (multa e IPVA atrasados passam para o comprador?).
- Débito em outro estado pode existir se o carro já foi registrado em outro lugar. O histórico de propriedade, no plano Premium, mostra os estados por onde o carro passou.
- Débito não é a única trava: gravame e restrição judicial também impedem a transferência (consulta de gravame e consulta de Renajud).
- Recall pendente há mais de um ano também pode impedir o licenciamento (consulta de recall).
Para ver tudo o que a placa mostra, veja a consulta veicular.
Perguntas frequentes
Débito do carro passa para quem compra?
O débito fica ligado ao veículo: sem quitação, não há licenciamento nem transferência. Quem vai arcar com ele é uma questão do acordo entre as partes, por isso é importante combinar por escrito antes de pagar.
A consulta mostra o valor de cada multa?
O relatório mostra o total de multas em aberto que a base informa, junto com IPVA, licenciamento e outros débitos. O detalhe de cada auto de infração fica com o órgão que aplicou a multa.
Por que o valor da consulta é diferente do site do Detran?
Os valores podem mudar de um dia para o outro, com juros, multa por atraso, pagamento recente ou lançamento novo. A consulta mostra o que a base registrava na data em que foi feita. Antes de pagar, confira o valor no boleto oficial.
Carro com IPVA atrasado pode ser transferido?
Não. A transferência depende da quitação dos débitos vinculados ao veículo, IPVA incluído.
"Nada consta" de débitos quer dizer que o carro não tem multa?
Quer dizer que não havia valor em aberto registrado na base na data da consulta. Multa em defesa ou lançada depois pode aparecer mais tarde.
Dá para consultar débitos sem o Renavam?
No relatório, sim: basta a placa. Nos sites oficiais, a maioria dos estados pede também o Renavam.