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Documentação, multas e IPVA

IPVA em 2026: alíquotas por estado, a imunidade dos 20 anos, as motos isentas em SP e o IPVA de jatos e lanchas que ainda não saiu

SP, RJ e MG cobram 4% de carro; SC, 2%; PR, 1,9%. A EC 137/2025 proibiu IPVA em carro com 20 anos ou mais em todo o país, e SP zerou o imposto das motos até 180 cilindradas. A reforma tributária permite IPVA por impacto ambiental e sobre jatos, iates e lanchas, mas o projeto (PLP 138/2025) está parado no Senado. Veja a tabela e o que vale.

Publicado em 22/09/2026 · 3 min de leitura · por Averiga

O IPVA é o imposto que mais mudou em 2025 e 2026, e mudou para menos: imunidade nacional dos 20 anos, motos isentas em SP e alíquotas diferentes por estado que fazem o mesmo carro custar o dobro de imposto dependendo da placa.

Alíquotas em 2026 (carro / moto)

EstadoCarroMoto
São Paulo4%2% (isenta até 180 cc)
Rio de Janeiro4%2%
Minas Gerais4%2%
Rio Grande do Sul3%2%
Bahia2,5%1%
Santa Catarina2%1%
Paraná1,9%(isentas até 170 cc)
Amazonas1,5% a 2%(isentas até 1.000 cc)

Num carro de R$ 80 mil, a diferença entre SP (R$ 3.200) e SC (R$ 1.600) é R$ 1.600 por ano. Elétrico é isento em RN, RS, PE, PB, AC, DF e TO, tem alíquota reduzida em AM, CE, PI e RJ, e paga 4% em SP, que só isenta híbrido flex até R$ 250 mil (a lista).

A imunidade dos 20 anos (EC 137/2025)

Promulgada em 9 de dezembro de 2025, a emenda proíbe IPVA sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais em todo o país. Por ser imunidade (não isenção), vale de imediato: quem completou 20 anos em 2025 não paga o IPVA de 2026. Antes, cada estado tinha a própria idade (10 anos no RN, 15 no RJ e no DF, 20 em SP e MG). Há divergência entre fontes sobre ônibus, micro-ônibus e reboques (o guia da imunidade e quem entra em 2027).

Motos isentas em SP

A Alesp aprovou em 17 de dezembro de 2025 a isenção de IPVA para motos, ciclomotores e motonetas até 180 cilindradas de pessoa física, com registro e licenciamento regulares, valendo a partir de 2026. É automática, sem pedido, com as condições cumpridas até 31 de dezembro do ano anterior. O licenciamento continua obrigatório (licenciamento 2026).

O que a reforma tributária permite (e ainda não aconteceu)

A EC 132/2023 autoriza IPVA com alíquotas diferentes por tipo, valor, uso e impacto ambiental (elétrico pode pagar menos, poluente mais) e estende o imposto a jatos, helicópteros, iates, lanchas e jet skis, com exceções para aeronaves agrícolas, transporte comercial, pesca e plataformas. Depende de lei complementar: o PLP 138/2025 tem parecer favorável e está na CCJ do Senado desde março de 2026, sem votação final. Cerca de 20 mil aeronaves e 735 mil embarcações seguem sem IPVA, e não há data para a cobrança começar.

Na compra de um usado

IPVA atrasado fica no carro e impede o licenciamento e a transferência (o que passa para o comprador); a consulta pela placa mostra os débitos por exercício. E o estado de registro define a alíquota: um carro registrado em SC e usado em SP paga 2%, mas mudar o registro para SP (obrigatório em mudança de domicílio) leva aos 4%.

Perguntas frequentes sobre IPVA

Qual é a alíquota do IPVA em 2026?

4% em SP, RJ e MG; 3% no RS; 2,5% na BA; 2% em SC; 1,9% no PR, para carros de passeio.

Carro com 20 anos paga IPVA?

Não, em nenhum estado, pela EC 137/2025, desde o IPVA de 2026.

Moto paga IPVA em SP em 2026?

Motos até 180 cilindradas de pessoa física, com registro e licenciamento regulares, estão isentas.

Jatinho e lancha já pagam IPVA?

Ainda não: o PLP 138/2025 que regulamenta a cobrança está parado no Senado.

Fontes citadas

O artigo resume e comenta as fontes com as próprias palavras; o texto original é de cada veículo ou órgão.

Assuntos: ipva · 2026 · alíquotas · estados · 20 anos · motos · são paulo · reforma tributária · jatos · lanchas

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