IPVA em 2026: alíquotas por estado, a imunidade dos 20 anos, as motos isentas em SP e o IPVA de jatos e lanchas que ainda não saiu

O IPVA é o imposto que mais mudou em 2025 e 2026, e mudou para menos: imunidade nacional dos 20 anos, motos isentas em SP e alíquotas diferentes por estado que fazem o mesmo carro custar o dobro de imposto dependendo da placa.

Alíquotas do IPVA em 2026 por estado (carro e moto)

Num carro de R$ 80 mil, a diferença entre SP (R$ 3.200) e SC (R$ 1.600) é R$ 1.600 por ano. Elétrico é isento em RN, RS, PE, PB, AC, DF e TO, tem alíquota reduzida em AM, CE, PI e RJ, e paga 4% em SP, que só isenta híbrido flex até R$ 250 mil (a lista).

Como o IPVA é calculado

A conta é simples: valor venal do veículo × alíquota do estado. O valor venal vem de uma tabela que cada Secretaria da Fazenda publica no fim do ano anterior, por marca, modelo e ano. Por isso o IPVA de um mesmo carro cai um pouco a cada ano, acompanhando a desvalorização, e muda de um estado para outro mesmo quando a alíquota é igual.

Três pontos que confundem:

• O estado que cobra é o do registro, não o de onde o carro roda nem o de onde o dono mora de fato.
• A alíquota pode mudar com o tipo de veículo: caminhonete, utilitário, carro de aluguel, elétrico e moto têm faixas próprias em vários estados.
• O imposto é anual e por exercício: o de 2026 vence no começo de 2026, em cota única ou parcelas, pelo calendário de final de placa de cada estado.

A imunidade dos 20 anos (EC 137/2025)

Promulgada em 9 de dezembro de 2025, a emenda proíbe IPVA sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais em todo o país. Por ser imunidade (não isenção), vale de imediato: quem completou 20 anos em 2025 não paga o IPVA de 2026. Antes, cada estado tinha a própria idade (10 anos no RN, 15 no RJ e no DF, 20 em SP e MG), e quem já isentava mais cedo manteve a regra: pelo levantamento da CNN Brasil, Roraima isenta aos 10 anos, e Bahia e Rondônia aos 15. Há divergência entre fontes sobre ônibus, micro-ônibus e reboques (o guia da imunidade e quem entra em 2027).

Motos isentas de IPVA em SP

A Alesp aprovou em 17 de dezembro de 2025 a isenção de IPVA para motos, ciclomotores e motonetas até 180 cilindradas de pessoa física, com registro e licenciamento regulares, valendo a partir de 2026. É automática, sem pedido, com as condições cumpridas até 31 de dezembro do ano anterior. O licenciamento continua obrigatório (licenciamento 2026).

Na prática, quem compra uma moto de até 180 cc em SP deve conferir três coisas: se ela está registrada em nome de pessoa física, se o licenciamento está em dia e se não há IPVA de 2025 ou antes em aberto. A isenção vale para os exercícios a partir de 2026; dívida antiga continua devida.

IPVA de jatos, lanchas e iates: o que a reforma tributária permite

A EC 132/2023 autoriza IPVA com alíquotas diferentes por tipo, valor, uso e impacto ambiental (elétrico pode pagar menos, poluente mais) e estende o imposto a jatos, helicópteros, iates, lanchas e jet skis, com exceções para aeronaves agrícolas, transporte comercial, pesca e plataformas. Depende de lei complementar: o PLP 138/2025 recebeu relatório favorável na CCJ do Senado em março de 2026, mas foi retirado de pauta em 18 de março e voltou ao relator para analisar novas emendas; até esta atualização, não teve votação em comissão nem em plenário. Cerca de 20 mil aeronaves e 735 mil embarcações seguem sem IPVA, e não há data para a cobrança começar.

O que acontece se o IPVA atrasar

O IPVA atrasado não some e não fica com o dono antigo: ele fica ligado ao carro. As consequências, na ordem em que costumam aparecer:

1. Multa e juros sobre o valor, pelas regras de cada estado.
2. O licenciamento trava: sem o IPVA do ano pago, o Detran não emite o CRLV-e, e rodar sem licenciamento é infração gravíssima.
3. A transferência trava: o Detran não transfere carro com débito.
4. Inscrição em dívida ativa do estado, em nome do proprietário que consta no cadastro, com possibilidade de protesto.

Como conferir o IPVA de um carro usado: passo a passo

1. Descubra o estado de registro pela consulta pela placa: é ele que define a alíquota e onde o débito está.
2. Veja os débitos por exercício (2026, 2025, anos anteriores). Débito de ano antigo pesa mais, porque já carrega multa e juros.
3. Confira o ano de fabricação, para saber se o carro já está na faixa de imunidade ou isenção do estado.
4. Peça ao vendedor o comprovante de pagamento do IPVA do ano ou combine a quitação antes da transferência.
5. Some o custo do próximo ano na conta de manter o carro: é um valor que se repete todo janeiro.

Na compra de um usado

IPVA atrasado fica no carro e impede o licenciamento e a transferência (o que passa para o comprador); a consulta pela placa mostra os débitos por exercício. E o estado de registro define a alíquota: um carro registrado em SC e usado em SP paga 2%, mas mudar o registro para SP (obrigatório em mudança de domicílio) leva aos 4%.

Erros comuns sobre o IPVA

• Registrar o carro em outro estado para pagar menos sem morar lá: o endereço do registro precisa ser o domicílio do dono, e a Sefaz pode cobrar a diferença.
• Achar que moto isenta não precisa licenciar. Precisa.
• Pagar só o IPVA e esquecer o licenciamento: são cobranças diferentes, e o documento só sai com as duas.
• Contar a imunidade pelo ano do modelo: vale o ano de fabricação.

Perguntas frequentes sobre IPVA

Qual é a alíquota do IPVA em 2026?

4% em SP, RJ e MG; 3% no RS; 2,5% na BA; 2% em SC; 1,9% no PR, para carros de passeio.

Carro com 20 anos paga IPVA?

Não, em nenhum estado, pela EC 137/2025, desde o IPVA de 2026. Estados que já isentavam mais cedo mantêm a regra própria.

Moto paga IPVA em SP em 2026?

Motos até 180 cilindradas de pessoa física, com registro e licenciamento regulares, estão isentas. As demais pagam 2%.

Jatinho e lancha já pagam IPVA?

Ainda não: o PLP 138/2025, que regulamenta a cobrança, voltou ao relator na CCJ do Senado em março de 2026 e não foi votado.

Como o IPVA é calculado?

Valor venal do veículo, pela tabela da Secretaria da Fazenda do estado de registro, multiplicado pela alíquota daquele estado para o tipo de veículo.

IPVA atrasado passa para quem compra o carro?

Na prática, sim: o débito fica ligado ao veículo e o Detran não transfere com IPVA em aberto. Negocie a quitação antes da transferência.

Carro elétrico paga IPVA em 2026?

Depende do estado: é isento em RN, RS, PE, PB, AC, DF e TO, tem alíquota reduzida em AM, CE, PI e RJ e paga 4% em SP.