Até 2025, cada estado decidia com quantos anos um carro parava de pagar IPVA: 10 anos em uns, 15 na maioria, 20 em São Paulo, Minas e outros. Em dezembro de 2025 a Emenda Constitucional 137 mudou a regra para o país inteiro: veículo de passageiros, caminhonete ou misto com 20 anos ou mais de fabricação passou a ser imune ao IPVA, em qualquer estado, a partir de 2026.
Quem entra
- Carro de passeio, caminhonete e utilitário misto com 20 anos ou mais contados do ano de fabricação. Em 2026, é o carro fabricado em 2006 ou antes.
- Vale em todo o Brasil. Estado que já isentava antes (10, 15 ou 18 anos) continua com a regra mais generosa.
- Para ônibus, micro-ônibus, reboques e motos as publicações divergem sobre o alcance da emenda: confira o texto promulgado e a Secretaria da Fazenda do seu estado.
O que continua sendo cobrado
Imunidade de IPVA não é isenção de tudo. Continuam:
- Licenciamento anual (a taxa do Detran, que emite o documento do ano).
- Multas em aberto e o seguro obrigatório, quando houver.
- Débitos antigos de IPVA de anos em que o carro ainda pagava. A imunidade vale daqui para a frente; o que ficou para trás continua devido, e passa para quem compra.
Por que isso importa na hora de comprar usado
Um carro de 2005 ou 2006 ficou mais barato de manter da noite para o dia: em São Paulo, onde a alíquota é de 4%, um carro de R$ 25 mil deixou de pagar cerca de R$ 1.000 por ano. É um argumento real a favor do carro mais velho e bem cuidado. Dois cuidados:
- Conte pelo ano de fabricação, e não pelo ano do modelo. Um "2006/2007" foi fabricado em 2006: entra. Um "2007/2007" só entra em 2027. A consulta pela placa mostra os dois anos.
- Confira se há IPVA atrasado de antes de 2026. Débito antigo não some com a imunidade, e vira sua dívida na transferência.
Como o relatório mostra isso
No relatório Premium existe o bloco "Quanto custa ter este carro". Para carro com 20 anos ou mais, ele diz "Não paga IPVA" e explica a regra; para os mais novos, estima o IPVA do ano pela alíquota do estado e avisa em quantos anos o carro chega à imunidade. Junto vêm a parcela simulada de financiamento e o preço do combustível na cidade do carro.
A tabela por estado
As alíquotas de 2026 variam de 1,9% (Paraná) a 4% (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) para carro de passeio. Em alguns estados a alíquota muda com a potência ou o combustível. Como não há uma fonte oficial única, o relatório mostra a alíquota só onde ela foi confirmada em duas publicações; onde diverge, manda conferir na Secretaria da Fazenda.