Desde a Emenda Constitucional 137, de dezembro de 2025, o carro de passeio com 20 anos ou mais de fabricação não paga IPVA em nenhum estado. A idade conta a partir do ano de fabricação, e por isso a lista de carros imunes cresce a cada janeiro.
Em 2027, entram os fabricados em 2007
Um carro "2007/2008" foi fabricado em 2007: em 2027 completa 20 anos e deixa de pagar. Um "2008/2008" só entra em 2028. Na dúvida, o ano de fabricação está no documento e na consulta pela placa, ao lado do ano do modelo.
Estados que isentam antes dos 20 anos
A regra federal é o teto. Onde o estado já isentava antes, vale a regra do estado. Com as leis estaduais em vigor em 2026:
| Deixa de pagar com | Estados |
|---|---|
| 10 anos | Amapá, Rio Grande do Norte |
| 15 anos | Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe |
| 18 anos | Mato Grosso |
| 20 anos (regra federal) | Acre, Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins |
| A confirmar na Sefaz | Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima (as publicações divergem entre 15 e 20 anos) |
Em 2027, então: no Rio de Janeiro deixa de pagar quem foi fabricado até 2012; em Goiás e no Ceará, também até 2012; no Amapá, até 2017; em São Paulo e Minas, até 2007.
O que não muda
- Licenciamento continua anual, e é o que emite o documento do ano.
- Débito de IPVA de anos anteriores continua devido. A imunidade não apaga o passado, e a dívida passa para quem compra o carro.
- Multas seguem normalmente.
Para quem vai comprar em 2027
Um carro 2007 bem cuidado ficou mais atraente: em São Paulo, com alíquota de 4%, um carro de R$ 30 mil deixa de custar R$ 1.200 por ano. Dois cuidados: confira o ano de fabricação (e não só o do modelo) e confira se não há IPVA atrasado de 2026 ou antes. O relatório mostra os dois: o bloco de identificação traz os dois anos, o bloco de débitos traz o que está em aberto, e o bloco "Quanto custa ter este carro" já aplica a regra da imunidade.
Perguntas frequentes sobre a imunidade do IPVA
O carro de 2007 já não paga em 2026?
Não. Em 2026 ele tem 19 anos. Passa a ser imune em 2027, quando completa 20 anos de fabricação.
Vale para moto e caminhão?
A emenda fala em veículo terrestre de passageiros, caminhonete e misto. Sobre ônibus, micro-ônibus, reboques e motos as publicações divergem; confira o texto promulgado e a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Preciso pedir a isenção?
Na maioria dos estados a imunidade é aplicada automaticamente pelo ano de fabricação do cadastro. Se o boleto vier cobrando, procure a Sefaz com o documento do carro.
E se o carro tiver IPVA atrasado de 2025?
Continua devido. A imunidade vale para os exercícios a partir de 2026 para quem já tinha 20 anos, e dali em diante para cada carro que completa a idade.