A pergunta aparece em toda compra de usado: "e se tiver multa?". A resposta tem duas partes, e é a diferença entre débito antigo e infração nova que resolve a maioria das dúvidas.
Débito anterior à venda: fica com o carro
IPVA, licenciamento e multas anteriores à venda estão vinculados ao veículo. O Detran não transfere um carro com débito em aberto, e o comprador que assume o carro assume também a dívida, a não ser que negocie o abatimento no preço ou a quitação antes da transferência. É por isso que a orientação do Procon-SP é consultar multas, IPVA e alienação antes de fechar, e não depois.
Infração depois da venda: de quem comprou, mas o vendedor pode responder junto
O Código de Trânsito dá ao comprador 30 dias para transferir o carro para o seu nome; não transferir no prazo é infração média (multa de R$ 130,16 e 4 pontos) e o carro pode ser removido. Ao vendedor, o Código dá 60 dias para comunicar a venda ao Detran. Se não comunica, responde solidariamente pelas multas cometidas pelo novo dono até a data da comunicação: foi o que o STJ reafirmou em 2021.
Há um limite importante: a Súmula 585 do STJ diz que essa responsabilidade solidária do vendedor não alcança o IPVA posterior à venda. O imposto é de quem tem o carro.
E há a outra face: tribunais como o TJDFT entendem que, provada a entrega do carro, o comprador responde pelas multas posteriores mesmo que ninguém tenha comunicado o Detran. A comunicação protege o vendedor; a transferência protege o comprador.
O roteiro para não herdar dívida
- Consulte os débitos pela placa antes de qualquer sinal: IPVA, licenciamento e multas em aberto, além de restrição administrativa e judicial.
- Negocie: o vendedor quita, ou o valor sai do preço, com o comprovante em mãos.
- Transfira em até 30 dias e peça ao vendedor o comprovante da comunicação de venda.
- Guarde tudo: documento de transferência assinado, comprovantes de pagamento e a consulta feita na data da compra.
O que a consulta mostra
No relatório, o bloco Débitos e multas lista IPVA, licenciamento e multas em aberto registrados no órgão estadual, com a data de apuração; o bloco Restrições e gravame mostra financiamento em aberto e bloqueio judicial, que também impedem a transferência. Quando uma base não responde, o bloco diz isso, em vez de aparecer como "nada consta".
Perguntas frequentes sobre multa e IPVA na compra
Comprei o carro com multa antiga. Quem paga?
A multa anterior à venda fica vinculada ao carro. Se você não negociou a quitação antes da transferência, vai precisar pagar para licenciar. Cobre do vendedor pelo que foi combinado.
Vendi o carro e chegaram multas novas. Sou responsável?
Se você não comunicou a venda ao Detran no prazo, responde junto com o comprador pelas multas até a comunicação. O IPVA posterior à venda não é seu (Súmula 585 do STJ).
O Detran transfere carro com débito?
Não. IPVA, licenciamento e multas precisam estar quitados para a transferência, além de não haver restrição.