O que mudou no trânsito em 2025 e 2026: pontos da CNH, toxicológico, transferência pelo celular, cadeirinha, farol e a anistia do free flow

Dois anos de mudanças no Código de Trânsito e nas resoluções do Contran, em um lugar só. Muita coisa que circula em rede social como "nova lei" é projeto que ainda não passou, e algumas regras antigas voltam como boato todo ano. O que vale em setembro de 2026, e o que ainda não vale:

Resumo: o que já vale e o que ainda é projeto

Quantos pontos suspendem a CNH em 2026

A suspensão por pontos segue a Lei 14.071/2020, aplicada pela Resolução 1.020/2025: 20 pontos com duas ou mais gravíssimas, 30 com uma, 40 sem nenhuma, somados em 12 meses. Uma infração gravíssima muda o teto do ano inteiro, então o tipo de multa importa tanto quanto a quantidade (detalhes e o desconto de 40%).

Na prática: quem tomou uma gravíssima no ano (por exemplo, a de cadeirinha) já trabalha com teto de 30, e não de 40. Confira seu saldo no app Carteira Digital de Trânsito antes de uma viagem longa.

Renovação, validade e toxicológico

• Validade: 10 anos até 49 anos, 5 anos dos 50 aos 69, 3 anos a partir dos 70.
• Renovação automática para quem não tem infração pontuada em 12 meses, lei desde junho de 2026. Quem tem pontos no período renova pelo caminho normal, com exame médico.
• Toxicológico na primeira habilitação A e B (Lei 15.153/2025): exame de cabelo, com janela de 90 dias, e implantação por estado (MG desde 20 de junho de 2026). Antes, o toxicológico só era exigido nas categorias C, D e E.
• Sem autoescola obrigatória, teórico gratuito, prática de 2 horas (a CNH do Brasil).

Transferência pelo celular: o que já dá para fazer

A Resolução Contran 1.027 (18 de agosto de 2026) criou três modalidades: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na eletrônica, comprador e vendedor registram a negociação, assinam, consultam e pagam débitos e taxas e concluem a troca de dono num fluxo só, pelo app CNH do Brasil. Na custodiada, o dinheiro fica retido até as exigências serem cumpridas, com devolução se a transferência não se concluir. Os estados têm 90 dias para adequar e a implantação é gradual (o passo a passo).

O que não mudou: o prazo de 30 dias para o comprador transferir, a multa média de R$ 130,16 e o prazo de 60 dias para o vendedor comunicar a venda (art. 134 do CTB).

Recall pendente, placa com cidade e inspeção veicular

• Recall pendente há mais de um ano trava o licenciamento (recall). Antes de comprar um usado, confira se há campanha aberta: é conserto gratuito na concessionária, mas vira obstáculo no documento.
• Placa com cidade e estado de volta: o PL 3214/2023 foi aprovado em comissão em abril de 2026 e ainda tramita; valeria só para emplacamentos 12 meses após a lei, sem obrigar troca (placa Mercosul).
• Inspeção veicular periódica para carros com mais de 5 anos: o PL 3507/2025 foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em dezembro de 2025. Na CCJ, o relator apresentou parecer pela inconstitucionalidade e depois deixou a comissão; em setembro de 2026 o projeto aguarda novo relator. Em 2026 não há inspeção obrigatória.

Cadeirinha: as regras por idade

A Lei 14.071/2020 e a resolução do Contran que a regulamenta definem a sequência:

Multa gravíssima: R$ 293,47, 7 pontos e retenção do carro até a situação ser corrigida. O erro mais comum é tirar o assento de elevação cedo demais ou passar a criança para a frente só porque ela cresceu: a regra combina idade e altura, e as duas contam.

Farol aceso de dia: o que vale

O farol baixo diurno só é obrigatório em rodovia de pista simples fora de área urbana (desde abril de 2021); carro com luz diurna (DRL) está dispensado. Em túnel e à noite, farol aceso em qualquer via. Multa média: R$ 130,16 e 4 pontos. Nada mudou em 2025 ou 2026, apesar dos boatos que voltam a cada começo de ano.

Free flow: o prazo da anistia

A Deliberação Contran 277/2026 suspendeu 3,4 milhões de multas por não pagamento de pedágio sem cancela (Dutra, Rio-Santos, Tamoios e outras) por falhas de informação ao motorista, e abriu um período excepcional para regularizar: vai até 16 de novembro de 2026. Quem paga as tarifas em aberto tem a multa cancelada e os 5 pontos devolvidos. A partir de 17 de novembro volta a multa de R$ 195,23 e 5 pontos (como funciona o free flow).

Se você comprou um carro nos últimos meses, pergunte ao vendedor se ele passou por pórtico sem tag: a cobrança do free flow é pela placa, e a tarifa em aberto de antes da venda precisa ser resolvida entre vocês.

Como conferir se alguma mudança afeta o seu carro

1. Pontos e multas: abra o app Carteira Digital de Trânsito e veja o saldo dos últimos 12 meses.
2. Validade da CNH: a data está na própria carteira digital; a renovação automática aparece para quem não tem infração pontuada.
3. Free flow: consulte a placa no site ou app das concessionárias das rodovias que você usou, antes de 16 de novembro.
4. Recall: consulte o chassi no site da montadora ou numa concessionária.
5. Débitos e restrições do carro: antes de comprar, e antes de transferir, a consulta pela placa mostra o que as bases registram.

Perguntas frequentes sobre as mudanças no trânsito

Quantos pontos suspendem a CNH em 2026?

20 com duas gravíssimas, 30 com uma, 40 sem nenhuma, somados em 12 meses.

Farol aceso de dia é obrigatório?

Só em rodovia de pista simples fora da cidade; carro com DRL está dispensado. Multa de R$ 130,16 e 4 pontos.

Até quando pagar pedágio free flow atrasado sem multa?

Até 16 de novembro de 2026, pela Deliberação Contran 277/2026; depois, R$ 195,23 e 5 pontos.

A inspeção veicular obrigatória já vale?

Não. O PL 3507/2025 passou só pela Comissão de Viação e Transportes e aguarda relator na CCJ; ainda precisaria do Senado.

Quem precisa fazer o exame toxicológico em 2026?

Quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B (Lei 15.153/2025), além dos motoristas das categorias C, D e E. A implantação depende do estado.

A transferência de veículo pelo celular já funciona no meu estado?

A Resolução 1.027/2026 deu 90 dias para os órgãos se adequarem; a função no app CNH do Brasil está sendo implantada aos poucos. Confira no site do Detran do seu estado.

Até que idade a criança vai no banco de trás?

Criança com menos de 10 anos que ainda não chegou a 1,45 m vai no banco traseiro, com o dispositivo adequado à idade. Na dúvida, confira a regra no site do Detran do seu estado.