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Documentação, multas e IPVA

CNH do Brasil em 2026: a CNH mais barata (sem autoescola obrigatória), a renovação automática que virou lei e a CNH Social

Desde dezembro de 2025 o curso teórico é gratuito e online, o mínimo de aulas práticas caiu de 20 para 2 horas e os exames têm teto de R$ 180: em MG a CNH foi de R$ 2.256 para cerca de R$ 660. Em nove meses, mais de 2 milhões de novas CNHs e 7,3 milhões de pedidos. A renovação automática para quem não tem multa virou lei em junho de 2026. Veja as regras.

Publicado em 22/09/2026 · 3 min de leitura · por Averiga

O governo estimava 20 milhões de pessoas dirigindo sem CNH e 30 milhões em idade de tirar sem o documento, com o processo custando até R$ 5 mil. A resposta foi a maior mudança na habilitação em décadas, em vigor desde 10 de dezembro de 2025.

O que mudou (Resolução Contran 1.020/2025)

  • Autoescola deixou de ser obrigatória. O curso teórico é gratuito e online, no app CNH do Brasil; a prova teórica tem 60 minutos (120 para dislexia, TDAH e TEA) com mínimo de 20 acertos em 30.
  • Aulas práticas: mínimo de 2 horas (eram 20), com instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou autoescola.
  • Exames médico e psicológico com teto de R$ 180 (Portaria 927/2025); no Paraná custavam R$ 404.
  • Acabou o prazo de 12 meses para concluir o processo.
  • Exame toxicológico passou a ser exigido na primeira habilitação A e B (Lei 15.153/2025), cerca de R$ 120, com implantação gradual por estado.

Custo: em Minas, de R$ 2.255,99 para cerca de R$ 660 (aulas de R$ 1.426 para R$ 140, teórico de R$ 320 para zero, aluguel de carro para a prova de R$ 227 para zero). Nas categorias A e B, a faixa nacional caiu de até R$ 4.900 para R$ 810 a R$ 1.600 (a CNH de moto).

O resultado em nove meses

De dezembro de 2025 a agosto de 2026: mais de 2 milhões de CNHs emitidas, 7,3 milhões de requerimentos de primeira habilitação (+216%), 17% mais novos habilitados (18% a mais entre mulheres, 53% entre maiores de 55 anos) e queda de 77% nas infrações de novos condutores, segundo o Ministério dos Transportes, que calcula R$ 9,64 bilhões de impacto econômico e R$ 1,8 bilhão economizados só com o teórico gratuito.

Renovação automática virou lei

A MP 1.327/2025 foi aprovada pelo Senado em 12 de maio e sancionada sem vetos em 5 de junho de 2026: quem não tem infração pontuada em 12 meses renova a CNH automaticamente, com preço unificado pela Senatran, mantendo os exames médico e psicológico. Não vale para maiores de 70; quem tem 50 ou mais usa uma vez. Até a sanção, 2 milhões de motoristas já haviam renovado assim, com R$ 855 milhões economizados, e o app CNH do Brasil tinha 60 milhões de usuários. Prazos de validade seguem: 10 anos até 49 anos, 5 anos dos 50 aos 69, 3 anos a partir dos 70.

CNH Social

Gratuita para maiores de 18 anos no CadÚnico dentro do limite de renda do estado, oficializada pela Lei 15.153/2025; cada Detran abre o próprio edital (o Pará abriu 400 vagas em Tucuruí e 750 no Xingu em 2026).

O que isso tem a ver com comprar carro

Mais 2 milhões de habilitados em nove meses é demanda nova de carro usado barato e de moto de entrada, o que sustenta preço no usado popular (o mercado de usados). E o novo condutor é o alvo preferido do anúncio-isca: a consulta pela placa antes da visita é o primeiro hábito a criar.

Perguntas frequentes sobre a CNH em 2026

Precisa de autoescola para tirar CNH em 2026?

Não. O teórico é gratuito e online, e a prática exige o mínimo de 2 horas com instrutor credenciado ou autoescola.

Quanto custa a CNH em 2026?

De R$ 810 a R$ 1.600 nas categorias A e B, conforme o estado (em MG, cerca de R$ 660), contra até R$ 4.900 antes.

Como funciona a renovação automática da CNH?

Quem não tem infração pontuada em 12 meses renova automaticamente, com exames médico e psicológico, pelo app CNH do Brasil; não vale para maiores de 70.

Quem tem direito à CNH Social?

Maiores de 18 anos inscritos no CadÚnico e dentro do limite de renda do estado, conforme edital de cada Detran.

Fontes citadas

O artigo resume e comenta as fontes com as próprias palavras; o texto original é de cada veículo ou órgão.

Assuntos: cnh · cnh do brasil · autoescola · renovação automática · cnh social · contran · resolução 1020

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