Carro com GNV usado: kit regularizado, inspeção anual do Inmetro, cilindro com requalificação a cada 5 anos e o que o documento precisa mostrar

O gás natural veicular atrai quem roda muito: taxistas, motoristas de aplicativo, representantes comerciais. E aparece nos anúncios de usados às vezes como vantagem ("já com kit"), às vezes sem menção nenhuma, com o cilindro escondido no porta-malas.

Para quem compra, a pergunta não é se o GNV compensa. É se o kit está regular: instalado por quem pode, inspecionado dentro do prazo e registrado no documento. Um kit irregular vira problema no licenciamento, na blitz e na hora de vender o carro adiante.

GNV é modificação de característica

O Código de Trânsito proíbe fazer modificações nas características de fábrica do carro sem prévia autorização da autoridade de trânsito (art. 98), e exige novo registro quando qualquer característica do veículo é alterada (art. 123, III). O Inmetro deixa claro que a instalação do kit GNV é considerada modificação de características originais do veículo, e por isso segue um processo próprio.

O caminho da regularização

Pelas orientações do Inmetro e do Detran-SP, a sequência é esta:

1. Autorização prévia do Detran. Em São Paulo, antes de qualquer alteração, o dono pede autorização pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Se faltar documento, o Detran notifica para correção em 5 dias; passado o prazo, o pedido é indeferido.
2. Instalação em instalador registrado no Inmetro. Só oficinas registradas podem instalar o kit, e elas entregam o Atestado da Qualidade do Instalador Registrado e as notas fiscais do serviço e das peças.
3. Inspeção de segurança veicular inicial em um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) pelo Inmetro e licenciado pela Senatran. Aprovado, o carro recebe o CSV, o documento de segurança veicular, e o selo Gás Natural Veicular do Inmetro, ambos com validade de 1 ano.
4. Vistoria de identificação em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). No Detran-SP, o resultado aprovado vale por 60 dias e só pode ser usado para um único serviço.
5. Registro no Detran, com atendimento presencial agendado em São Paulo. O Detran-SP pede, para a inclusão do GNV, o CSV com a identificação do instalador e a nota fiscal do serviço ou declaração com firma reconhecida do responsável pela instalação. Sai um novo documento com a característica atualizada.

Quanto custa no Detran-SP

A parte do Detran é a emissão do novo documento com a característica alterada: R$ 295,83 se o licenciamento do ano já foi feito, ou R$ 469,91 se ainda não foi. A inspeção no OIA, a vistoria na ECV e a instalação do kit são pagas diretamente às empresas, com preço definido por elas.

Depois de instalado: inspeção todo ano e cilindro a cada 5 anos

A regularização não termina no dia do registro. O Inmetro explica que:

• o carro com GNV passa por inspeção periódica anual do sistema; aprovado, recebe novo CSV e novo selo, válidos por mais 1 ano, para efeito do licenciamento anual, e assim sucessivamente;
• os cilindros de GNV passam por requalificação a cada 5 anos;
• os Institutos de Pesos e Medidas (Ipem) de cada estado fiscalizam os organismos de inspeção e os instaladores; a fiscalização nas ruas é dos órgãos de trânsito.

O que o Inmetro diz para não fazer

O próprio Inmetro lista o que não fazer com o kit instalado:

• deixar de fazer a inspeção inicial e de manter o selo Gás Natural Veicular válido;
• deixar de guardar o Atestado da Qualidade do Instalador Registrado e as notas fiscais;
• abastecer em postos de GNV não autorizados pela ANP;
• abastecer com pressão acima do valor especificado pela ANP, de 220 bar.

E recomenda: inspeções periódicas em dia, manutenção e troca de componentes só em instalador registrado, atenção a vazamentos (cheiro ou ruído), não rodar abaixo da reserva mínima de combustível líquido indicada pelo fabricante e requalificação dos cilindros no prazo.

Onde conferir instalador, inspeção e cilindro

O Inmetro mantém listas públicas que ajudam a conferir os papéis que o vendedor apresentar:

• a lista de instaladores registrados, para conferir se a oficina que aparece na nota fiscal e no atestado podia instalar o kit;
• a lista de organismos de inspeção acreditados, para conferir quem emitiu o CSV;
• a lista de requalificadoras registradas, para conferir quem fez a requalificação do cilindro.

Os endereços estão na página do Inmetro sobre GNV, citada nas fontes. Se um nome não aparece em nenhuma delas, peça explicação antes de seguir. Acidentes de consumo com o sistema podem ser registrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).

Rodar com kit irregular: o que diz o Código

Conduzir o carro com característica alterada é infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização (Código de Trânsito, art. 230, VII). Rodar sem ter passado pela inspeção de segurança veicular, quando obrigatória, também é infração grave (art. 230, VIII). Além da multa, a divergência entre o carro e o documento aparece na vistoria de transferência e precisa ser resolvida antes da venda.

O que conferir antes de comprar um carro com GNV

1. O documento registra o gás? O combustível que aparece no CRLV-e precisa incluir o gás natural. Se o carro tem kit e o documento não mostra, o kit não foi regularizado. O artigo sobre como ler o CRLV-e mostra onde fica esse campo.
2. O selo do Inmetro está válido? Ele vale 1 ano. Selo vencido significa inspeção anual atrasada.
3. Peça o CSV da última inspeção, o Atestado da Qualidade do Instalador e as notas fiscais do kit.
4. Confira a data de requalificação do cilindro, que precisa acontecer a cada 5 anos.
5. Procure sinais de vazamento (cheiro de gás) e de adaptações feitas fora de instalador registrado.
6. Kit retirado? Se o carro já teve GNV e o kit foi removido, o documento também precisa voltar a registrar o combustível original, pelo mesmo serviço de alteração de características. Um documento com GNV num carro sem kit é outra divergência a resolver antes da venda.

Como o GNV é escolhido por quem roda muito, vale somar a esta lista a conferência de quilometragem e o histórico de uso em frota ou aplicativo.

O que a consulta pela placa acrescenta

As bases não dizem se o selo do Inmetro está válido nem se o cilindro foi requalificado; isso se confere nos papéis e no carro. O que a consulta mostra é o que está registrado: os dados de identificação do carro, débitos, restrições, gravame e, no plano mais amplo, leilão, sinistro e o histórico de donos, útil para identificar um carro que passou por várias mãos em uso profissional.

Perguntas frequentes

Precisa de autorização do Detran para instalar GNV?

Sim. O Código de Trânsito proíbe modificar características de fábrica sem autorização prévia (art. 98), e o Inmetro trata o kit GNV como modificação de característica. Em São Paulo, o pedido de autorização é feito pelo SEI antes da instalação.

De quanto em quanto tempo o carro com GNV passa por inspeção?

Todo ano. O CSV e o selo Gás Natural Veicular do Inmetro valem 1 ano, e a inspeção periódica anual é exigida para o licenciamento.

De quanto em quanto tempo o cilindro de GNV é requalificado?

A cada 5 anos, segundo o Inmetro, em requalificadora registrada.

Qual é a multa por rodar com GNV sem regularizar?

Conduzir com característica alterada é infração grave, com multa e retenção do veículo (art. 230, VII). Rodar sem a inspeção de segurança obrigatória também é infração grave (art. 230, VIII).

Quanto custa regularizar o GNV no Detran-SP?

A emissão do novo documento custa R$ 295,83 com o licenciamento do ano feito ou R$ 469,91 sem ele. Instalação, inspeção e vistoria são pagas às empresas.

Carro com GNV pode ser vendido e transferido normalmente?

Pode, desde que o GNV esteja registrado no documento e o carro passe na vistoria de transferência. Para o licenciamento, o CSV e o selo do Inmetro precisam estar dentro da validade de 1 ano. Kit sem registro precisa ser regularizado ou retirado antes, com a atualização do documento.

Qual é a pressão máxima de abastecimento de GNV?

220 bar, o valor especificado pela ANP citado pelo Inmetro. Abastecer acima disso está entre o que o Inmetro diz para não fazer.