Carro de pessoa falecida: como transferir para os herdeiros, como vender antes do fim do inventário e o que conferir antes de comprar

Quando alguém morre, o carro que estava no nome dela não passa automaticamente para o cônjuge ou para os filhos. Ele entra no espólio, o conjunto de bens que vai ser dividido no inventário, e só muda de nome no Detran quando existe um documento que diga para quem ele foi.

Isso vale para a família que herdou o carro e também para quem aparece interessado em comprá-lo. Um carro de espólio pode ser vendido, mas não por qualquer herdeiro e não de qualquer jeito. Este guia mostra o caminho legal, os documentos que o Detran-SP pede e os cuidados de quem compra.

Primeiro passo: o inventário

O Código de Processo Civil prevê dois caminhos:

• Inventário judicial, obrigatório quando há testamento ou herdeiro incapaz, como um filho menor (art. 610).
• Inventário extrajudicial, feito por escritura pública em cartório, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo. A escritura vale para qualquer ato de registro, e todos precisam estar assistidos por advogado ou defensor público (art. 610, §§ 1º e 2º).

O Código também fixa o prazo: o inventário deve ser aberto em até 2 meses da morte e concluído nos 12 meses seguintes, com possibilidade de prorrogação pelo juiz (art. 611). Enquanto o inventário não termina, o carro continua no nome de quem morreu.

Transferir o carro para um herdeiro

Com o inventário concluído, a transferência segue o serviço normal de transferência de propriedade, com documentos a mais. O Detran-SP lista, para o caso de herança por inventário ou espólio:

• formal de partilha, no inventário judicial, ou certidão pública de partilha, no extrajudicial;
• o documento de propriedade em branco ou uma declaração de ausência de documentos, em modelo disponível no portal;
• se o carro ficou para um só herdeiro, carta de anuência ou renúncia dos demais, com firma reconhecida por autenticidade ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

Há um caso que confunde muita gente: se o carro tinha só a comunicação de venda em nome da pessoa falecida (ela comprou e não chegou a transferir), o Detran-SP manda primeiro registrar o carro em nome do falecido e, depois, transferir para os herdeiros.

Além dos documentos, valem as regras de qualquer transferência: vistoria em empresa credenciada, débitos quitados (o Código de Trânsito não permite novo registro com multas e tributos pendentes, art. 128) e a taxa de transferência, que no Detran-SP é de R$ 295,83 com o licenciamento do ano feito ou R$ 469,91 sem ele.

Vender o carro antes de terminar o inventário

Às vezes a família precisa vender o carro antes da partilha, para pagar despesas ou porque ninguém vai usá-lo. O caminho legal passa pelo inventariante, a pessoa nomeada para administrar o espólio. O Código de Processo Civil diz que cabe a ele, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, alienar bens de qualquer espécie (art. 619, I).

Traduzindo para quem vende e para quem compra:

• quem assina a venda é o inventariante, e não qualquer herdeiro;
• no inventário judicial, a venda precisa de autorização judicial, normalmente chamada de alvará;
• o documento que comprova a autorização é o que permite ao Detran transferir o carro para o comprador.

Um herdeiro que vende sozinho, sem autorização e sem a anuência dos outros, está vendendo algo que ainda não é só dele. O comprador fica com um carro que não consegue transferir.

Quem paga o IPVA e as multas enquanto isso

Enquanto o carro estiver em nome da pessoa falecida, os débitos continuam sendo lançados. Em São Paulo, a lei do IPVA torna o inventariante responsável pelos débitos devidos pelo espólio (Lei 13.296/2008, art. 6º, IV). Deixar o imposto atrasar só aumenta o valor que vai ser descontado da herança.

As multas cometidas com o carro depois da morte são de quem estava dirigindo, e a indicação do condutor é o caminho para que os pontos não fiquem sem destino.

Se o carro for removido para o pátio nesse período, o Detran-SP pede para a liberação a certidão de óbito e os documentos que comprovem quem pode retirar o veículo.

Resumo para a família, na ordem

1. Guarde a documentação do carro (CRLV-e impresso ou acesso ao aplicativo, chave reserva, manual) e não deixe o carro circular sem necessidade.
2. Levante os débitos do carro: IPVA, licenciamento e multas. Eles vão entrar na conta do espólio.
3. Confira se há financiamento em aberto. Gravame ativo precisa ser tratado com o banco antes de qualquer transferência.
4. Abra o inventário no prazo de 2 meses, judicial ou em cartório, conforme o caso.
5. Decida o destino do carro entre os herdeiros: fica com um deles (com a anuência dos demais) ou é vendido pelo inventariante, com autorização.
6. Faça a transferência no Detran com o formal ou a escritura de partilha, a vistoria e as taxas.

Se o carro vai ficar muito tempo parado, vale lembrar que o licenciamento anual continua vencendo. Rodar com ele sem licenciamento é infração, como qualquer outro carro.

Comprou de quem morreu antes de transferir

Outra situação frequente: você comprou o carro, o vendedor assinou a ATPV-e, e ele morreu antes de você fazer a transferência. Nesse caso a venda foi feita em vida. Se a ATPV-e está preenchida, datada e com a firma do vendedor reconhecida, esse é o documento que comprova a compra. Leve-o ao Detran com a certidão de óbito e siga a orientação do órgão para concluir a transferência. Se as firmas não foram reconhecidas, a situação fica mais difícil e pode depender da participação do inventariante.

É mais um motivo para não deixar a transferência para depois: o Código de Trânsito dá 30 dias ao comprador (art. 123, § 1º).

O que conferir antes de comprar um carro de espólio

Quem compra de herdeiros deve pedir e conferir, antes de pagar:

1. Quem está vendendo. Com inventário concluído, o herdeiro que recebeu o carro na partilha. Com inventário em andamento, o inventariante, com a autorização do juiz ou prevista na escritura.
2. O documento que prova isso: formal de partilha, escritura de partilha ou a autorização judicial para a venda.
3. A concordância dos demais herdeiros, quando o documento exigir.
4. O que o cadastro do carro registra: débitos acumulados desde a morte, restrições judiciais (o espólio pode ter dívidas em processo), gravame de um financiamento que a pessoa não terminou de pagar e ocorrências de roubo ou furto.
5. O carro em si: carro parado meses esperando o inventário costuma pedir bateria, pneus e revisão; um test drive e um mecânico de confiança respondem o que a documentação não responde.

A consulta pela placa mostra o que as bases registram sobre débitos, gravame, restrições e roubo ou furto. É o que evita descobrir depois do pagamento que o carro tinha um financiamento em aberto ou um bloqueio judicial.

Perguntas frequentes

O carro de quem morreu pode ser transferido direto para o cônjuge?

Não automaticamente. O carro entra no espólio e é transferido com o formal de partilha (inventário judicial) ou a escritura de partilha (inventário extrajudicial), e, se ficar para um só herdeiro, com a anuência ou renúncia dos demais.

Dá para vender o carro antes de terminar o inventário?

Sim, pelo inventariante, com autorização do juiz no inventário judicial (Código de Processo Civil, art. 619, I). Um herdeiro sozinho não pode vender.

Quem paga o IPVA do carro de pessoa falecida?

Em São Paulo, o inventariante responde pelos débitos do espólio (Lei 13.296/2008, art. 6º, IV). O valor sai da herança.

Precisa fazer inventário só por causa de um carro?

O carro é um bem como outro qualquer e entra na partilha. Quando todos os herdeiros são capazes e concordam, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura, com advogado.

Comprei o carro e o vendedor morreu antes da transferência. E agora?

Se a ATPV-e foi assinada, datada e reconhecida antes da morte, a venda foi feita em vida. Leve o documento e a certidão de óbito ao Detran para concluir a transferência.

Quanto custa transferir o carro herdado em SP?

A taxa de transferência do Detran-SP é de R$ 295,83 com o licenciamento do ano feito ou R$ 469,91 sem ele, mais a vistoria e os débitos pendentes do carro.