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Documentação, multas e IPVA

Transferência de veículo em 2026: o prazo de 30 dias, o que custa em SP, RJ e MG, e a nova transferência pelo celular

Não transferir o carro no prazo foi a infração mais aplicada em SP no primeiro semestre de 2026, com quase 478 mil multas. Veja o prazo do CTB, a multa atual, o passo a passo com ATPV-e e vistoria, os custos por estado e o que muda com a Resolução Contran 1.027/2026 e a transferência custodiada.

Publicado em 21/09/2026 · 3 min de leitura · por Averiga

Comprou o carro? O relógio começa a correr: o art. 123 do Código de Trânsito dá 30 dias para o novo dono providenciar o novo documento. E não é multa rara: não transferir no prazo foi a infração mais aplicada no estado de SP no primeiro semestre de 2026, com 477.989 autuações, quase um terço de tudo o que o Detran-SP multou.

A multa por não transferir

Desde a Lei 14.071/2020 a infração é média: R$ 130,16 e 4 pontos (antes era grave, com 5 pontos e R$ 195,23; vários sites, inclusive oficiais, ainda mostram o valor antigo). A medida administrativa é a remoção do veículo. E o carro fica no nome do vendedor, que continua recebendo as multas (o que isso significa para quem vendeu).

O passo a passo hoje

  1. ATPV-e. O vendedor emite a Autorização para Transferência de Propriedade eletrônica no site do Detran (grátis, com conta gov.br prata ou ouro). As assinaturas podem ser com firma reconhecida ou digitais.
  2. Vistoria. Em SP, a vistoria numa empresa credenciada (ECV) é obrigatória, paga à empresa, e vale 60 dias.
  3. Débitos zerados. Multas, IPVA e licenciamento do carro precisam estar quitados.
  4. Taxa do Detran e emissão do novo CRLV-e, que desde 2021 é só digital (app Carteira Digital de Trânsito, portal do Detran ou da Senatran).

Em SP existe a TDV (Transferência Digital de Veículos), 100% online: vendedor registra a intenção, comprador assina, vendedor confirma, comprador paga por Pix. Exige ATPV-e, vistoria aprovada nos últimos 60 dias, veículo sem restrições e sem débitos, e gov.br prata ou ouro dos dois. O processo padrão leva até 3 dias úteis; pela TDV, minutos.

Quanto custa em 2026

EstadoTaxa de transferênciaObservação
SPR$ 295,83 com o licenciamento do ano pago; R$ 469,91 sem+ vistoria (ECV) paga à empresa
RJR$ 209,78; R$ 233,09 se financiado ou leasing+ vistoria; placa Mercosul opcional em código separado
MGcerca de R$ 150 de taxa inicial + cerca de R$ 133 pagos na ECVvalores de despachantes; tabela oficial em imagem

Os valores de SP e RJ são das páginas oficiais dos Detrans; o de MG é referência de mercado, confira na ECV.

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O que muda com a Resolução Contran 1.027/2026

Publicada em 18 de agosto de 2026, a resolução cria três modalidades de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na custodiada, o dinheiro da venda fica retido e só é liberado ao vendedor quando os requisitos são cumpridos (assinaturas, débitos, vistoria), com mecanismos de bloqueio e reversão. Tudo pelo app CNH do Brasil: registro da negociação, assinatura eletrônica, consulta e pagamento de débitos. A ATPV-e continua existindo, os órgãos têm 90 dias para se adequar, e a Senatran ainda está implantando a função, então a disponibilidade varia por estado.

Para quem compra, a custódia resolve o maior medo da compra entre particulares: pagar e o carro não vir, ou vir com débito. Para quem vende, o inverso: entregar e o dinheiro não vir.

Antes de transferir: o que conferir

A transferência só sai se o carro estiver sem restrição e sem débito. Descobrir isso no balcão do Detran, depois de pagar, é o pior momento. A consulta pela placa mostra restrições, gravame, débitos por órgão e a situação do licenciamento antes de você assinar a ATPV-e.

Perguntas frequentes sobre transferência

Qual é o prazo para transferir um veículo?

30 dias a partir da compra, pelo art. 123 do CTB. Passou, é multa média (R$ 130,16, 4 pontos) e o carro pode ser removido.

Quanto custa transferir um carro em SP em 2026?

R$ 295,83 se o licenciamento do ano já está pago, ou R$ 469,91 se não está, mais a vistoria paga à empresa credenciada.

A transferência pelo celular já funciona?

A Resolução 1.027/2026 criou a transferência eletrônica e a custodiada pelo app CNH do Brasil, com 90 dias para os órgãos se adequarem; a implantação está em andamento e varia por estado. Em SP, a TDV do Detran-SP já é online.

O que é transferência custodiada?

A modalidade em que o pagamento fica retido até vendedor e comprador cumprirem as exigências; só então o dinheiro é liberado e a propriedade muda.

Fontes citadas

O artigo resume e comenta as fontes com as próprias palavras; o texto original é de cada veículo ou órgão.

Assuntos: transferência · atpv-e · crlv-e · 30 dias · resolução 1027 · detran · tdv

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