Transferência de veículo em 2026: o prazo de 30 dias, o que custa em SP, RJ e MG, e a nova transferência pelo celular

Comprou o carro? O relógio começa a correr: o art. 123 do Código de Trânsito dá 30 dias para o novo dono providenciar o novo documento. E não é multa rara: não transferir no prazo foi a infração mais aplicada no estado de SP no primeiro semestre de 2026, com 477.989 autuações, quase um terço de tudo o que o Detran-SP multou.

Qual é o prazo para transferir e qual é a multa em 2026

O prazo é de 30 dias contados da data da venda que consta na ATPV-e. Desde a Lei 14.071/2020 a infração é média: R$ 130,16 e 4 pontos (antes era grave, com 5 pontos e R$ 195,23; vários sites, inclusive oficiais, ainda mostram o valor antigo). A medida administrativa é a remoção do veículo, ou seja, numa blitz o carro pode ir para o pátio.

O vendedor também tem prazo. Pelo art. 134 do CTB, ele precisa comunicar a venda ao Detran em até 60 dias, enviando o comprovante de transferência assinado e datado; se não fizer, responde junto com o comprador pelas multas até a comunicação. Onde a ATPV-e é eletrônica, a comunicação costuma sair junto com a emissão, mas confira no portal do Detran se a venda aparece registrada (o que isso significa para quem vendeu).

Documentos que você precisa ter em mãos

Antes de marcar a vistoria, junte:

• ATPV-e preenchida e assinada pelos dois lados (com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital pelo gov.br, conforme o estado);
• documento de identidade e CPF do comprador, e comprovante de endereço recente no nome dele;
• CRLV-e do carro, que o vendedor baixa no app ou no portal;
• comprovante da vistoria feita na empresa credenciada (ECV);
• no caso de carro financiado, a baixa do gravame pelo banco do vendedor, ou a anuência do banco se a dívida passar para o comprador.

Um erro frequente é o endereço: se o comprador mora em outra cidade, a transferência leva junto a mudança de município (o art. 123 também exige novo registro quando o dono muda de município), e o processo pode envolver placa nova.

Passo a passo da transferência

1. ATPV-e. O vendedor emite a Autorização para Transferência de Propriedade eletrônica no site do Detran (grátis, com conta gov.br prata ou ouro), informando CPF do comprador, valor e data da venda.
2. Assinaturas. Os dois assinam, com firma reconhecida ou assinatura digital.
3. Vistoria. Em SP, a vistoria numa ECV é obrigatória, paga à empresa, e vale 60 dias. Ela confere chassi, motor, placa e itens obrigatórios; divergência de numeração trava o processo.
4. Débitos zerados. Multas, IPVA e licenciamento precisam estar quitados. Em SP, o licenciamento de 2026 custa R$ 174,08 e vence por final de placa, de julho (finais 1 e 2) a dezembro (final 0).
5. Taxa do Detran e emissão do novo CRLV-e, que desde 2021 é só digital (app Carteira Digital de Trânsito, portal do Detran ou da Senatran).

Em SP existe a TDV (Transferência Digital de Veículos), 100% online: vendedor registra a intenção, comprador assina, vendedor confirma, comprador paga por Pix. Exige ATPV-e, vistoria aprovada nos últimos 60 dias, veículo sem restrições e sem débitos, e gov.br prata ou ouro dos dois. Pelo processo padrão, o Detran-SP informa prazo de até 3 dias úteis.

Quanto custa transferir um carro em SP, RJ e MG em 2026

Os valores de SP e RJ são das páginas oficiais dos Detrans; o de MG é referência de mercado, confira na ECV.

Some à conta o que não aparece na tabela: o cartório (se a assinatura for por firma reconhecida), a placa nova quando há mudança de município ou a placa antiga está danificada, e o despachante, se você preferir não fazer sozinho. Quem assina pelo gov.br economiza o cartório.

O que muda com a Resolução Contran 1.027/2026

Publicada em 18 de agosto de 2026, a resolução cria três modalidades de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na eletrônica, comprador e vendedor fazem tudo num fluxo só: registro da negociação, assinatura eletrônica, consulta e pagamento de débitos e taxas do Detran e conclusão da mudança de propriedade, com a vistoria integrada quando o serviço estiver disponível. A norma exige autenticação com mais de um fator, trilha de auditoria e mecanismos de detecção de fraude.

Na custodiada, o dinheiro da venda fica retido e só é liberado ao vendedor quando os requisitos são cumpridos (assinaturas, débitos, vistoria), com bloqueio, reversão e devolução se a transferência não se concluir. Tudo pelo app CNH do Brasil. A ATPV-e continua existindo, os órgãos têm 90 dias para se adequar, e o governo não divulgou data de liberação da função no app, então a disponibilidade varia por estado.

Para quem compra, a custódia ataca o maior medo da compra entre particulares: pagar e o carro não vir, ou vir com débito. Para quem vende, o inverso: entregar e o dinheiro não vir.

Erros comuns que atrasam (ou encarecem) a transferência

• Deixar para o último dia. A vistoria pode reprovar por um detalhe (numeração ilegível, item obrigatório faltando) e o conserto consome dias; aí o prazo de 30 dias estoura.
• Pagar antes de conferir débito. Multa, IPVA atrasado e licenciamento de anos anteriores ficam com o carro, não com a pessoa. Se o vendedor não quitar antes, a conta chega para você no balcão.
• Aceitar ATPV-e com valor diferente do combinado. O valor declarado é o que fica registrado e, numa disputa, é o que está no papel.
• Comprar carro com gravame sem a baixa. Enquanto o banco não libera, o Detran não transfere.
• Assinar "em branco". ATPV-e sem comprador preenchido é a porta de entrada de golpes com carro repassado várias vezes sem transferência.
• Esquecer a comunicação de venda. O vendedor que não confere se a venda foi registrada continua recebendo as multas de quem comprou.

Antes de transferir: o que conferir

A transferência só sai se o carro estiver sem restrição e sem débito. Descobrir isso no balcão do Detran, depois de pagar, é o pior momento. A consulta pela placa mostra restrições, gravame, débitos por órgão e a situação do licenciamento antes de você assinar a ATPV-e. Confira também se o nome no CRLV-e é o de quem está vendendo e se o chassi gravado nos vidros e na carroceria bate com o do documento.

Perguntas frequentes sobre transferência de veículo

Qual é o prazo para transferir um veículo?

30 dias a partir da compra, pelo art. 123 do CTB. Passou, é multa média (R$ 130,16, 4 pontos) e o carro pode ser removido.

Quanto custa transferir um carro em SP em 2026?

R$ 295,83 se o licenciamento do ano já está pago, ou R$ 469,91 se não está, mais a vistoria paga à empresa credenciada.

Quem paga a transferência, comprador ou vendedor?

Por costume, o comprador arca com taxa, vistoria e cartório, e o vendedor entrega o carro com os débitos quitados. Não há regra que obrigue um ou outro: combine por escrito antes.

O vendedor precisa fazer alguma coisa depois da venda?

Sim. Pelo art. 134 do CTB, ele tem 60 dias para comunicar a venda ao Detran; sem isso, responde junto pelas multas do novo dono até a comunicação.

A transferência pelo celular já funciona?

A Resolução 1.027/2026 criou a transferência eletrônica e a custodiada pelo app CNH do Brasil, com 90 dias para os órgãos se adequarem; a implantação está em andamento e varia por estado. Em SP, a TDV do Detran-SP já é online.

O que é transferência custodiada?

A modalidade em que o pagamento fica retido até vendedor e comprador cumprirem as exigências; só então o dinheiro é liberado e a propriedade muda.

Posso rodar com o carro antes de transferir?

Dentro dos 30 dias, levando a ATPV-e assinada, sim. Depois do prazo, o carro fica sujeito a multa e remoção em fiscalização.