Revisão fora da concessionária perde a garantia? O que a lei diz, o que a montadora pode exigir e o que muda no carro usado

A revisão na concessionária custa mais que na oficina da esquina, e muita gente paga a diferença por medo de "perder a garantia". A lei não diz isso. O que ela diz, e o que a montadora pode exigir de verdade, está abaixo.

Duas garantias diferentes

• Garantia legal: 90 dias para produto durável (CDC, art. 26, II), vale para carro novo e usado comprado de loja, e não depende de onde a revisão foi feita. Defeito nesse prazo tem de ser resolvido em 30 dias (art. 18); passado isso, troca, devolução ou abatimento.
• Garantia contratual: a que a montadora oferece por conta própria, em geral de 1 a 5 anos, com as condições no manual de garantia. Aqui a montadora pode impor regras, mas dentro do CDC.

O que a montadora pode exigir

Pelo manual, e com respaldo dos órgãos de defesa do consumidor:

1. Revisão no prazo. Cada revisão tem uma data ou uma quilometragem, o que vier primeiro. A tolerância usual citada pelo Autopapo é de 30 dias ou 1.000 km; passou, a montadora pode negar reparo ligado à revisão perdida.
2. Escopo da revisão. Os itens que o manual manda trocar ou verificar naquela revisão precisam constar da ordem de serviço.
3. Peça e fluido de especificação. Óleo com a norma do manual, filtro e peça originais ou homologadas. Peça paralela sem homologação em um item que quebrou é o argumento clássico para negar.
4. Nota fiscal detalhada com placa, km, itens e serviços, de oficina com CNPJ ativo.

O que a montadora não pode fazer

Condicionar a garantia ao uso exclusivo da rede autorizada é venda casada (CDC, art. 39, I). Segundo a ND Mais, o entendimento de Procons e Senacon é o do nexo causal: para negar um reparo, a fabricante tem de provar que o defeito veio diretamente do serviço feito fora ou da peça usada. Ela não pode cancelar a garantia inteira do carro por uma revisão feita numa oficina independente que seguiu o manual.

Também não cobre, em qualquer caso, itens de desgaste: pastilha, pneu, amortecedor, filtro, embreagem, lâmpada.

O que faz perder a garantia, de fato

Pelo Autopapo: revisão fora do prazo e da km, peça ou acessório não homologado (inclusive alguns vendidos na própria concessionária), modificação (turbo, rebaixamento, reprogramação), negligência (óleo sem troca) e batida sem reparo, que pode tirar a garantia contra corrosão se não for consertada em até dois meses.

No carro usado: a garantia acompanha o carro

Em regra a garantia contratual é do veículo, não do primeiro dono, e segue com o carro quando ele troca de mão. O que muda é o que você não sabe: se as revisões foram feitas, onde, com o quê. Antes de comprar um usado ainda em garantia:

• Peça o manual de garantia com os carimbos ou o histórico no site da montadora (várias têm consulta pelo chassi).
• Ligue na concessionária com o chassi e pergunte quais revisões constam; é informação que a rede fornece.
• Confira o recall. Campanha aberta trava o licenciamento e é reparo gratuito, mas precisa de agendamento (como consultar).
• Confira a origem. Leilão de seguradora ou indício de sinistro no histórico muda a conversa com a montadora sobre garantia estrutural e de corrosão.

Vale a conta, não o medo

Revisão na rede tem sentido quando a diferença de preço é pequena, quando o carro é novo demais para ter oficina independente treinada (híbridos e elétricos, por exemplo) e quando você quer o histórico no sistema da montadora para a revenda. Fora disso, oficina independente que segue o manual, usa peça de especificação e emite nota faz o mesmo serviço, e a lei está do seu lado.

O que a consulta pela placa mostra

O relatório traz o histórico de propriedade (quantos donos, pessoa jurídica), leilão, indício de sinistro, gravame, restrições e débitos, e as informações de recall disponíveis. É o que confere se o "único dono, revisado na concessionária" do anúncio começa verdadeiro.

Perguntas frequentes sobre garantia e revisão

Fazer revisão fora da concessionária perde a garantia?

Não, se a revisão for feita no prazo, com os itens do manual, peças e fluidos de especificação e nota fiscal. Condicionar a garantia à rede é venda casada (CDC, art. 39). A montadora só nega um reparo se provar que o defeito veio do serviço ou da peça.

Qual é a tolerância de prazo da revisão?

Pelo Autopapo, a tolerância usual é de 30 dias ou 1.000 km além do previsto no manual; passou, a montadora pode negar reparo ligado à revisão perdida. Confira o número exato no manual do seu carro.

A garantia passa para o novo dono do usado?

Em regra sim: é do veículo. Confira as revisões pelo chassi na montadora ou na concessionária antes de comprar.

Garantia legal e contratual são a mesma coisa?

Não. A legal é de 90 dias, por lei, para qualquer carro comprado de loja; a contratual é a da montadora, de 1 a 5 anos, com as condições do manual.